Processo 232934/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/04/2019 09:33
Autuado em 10/04/2019 09:33
Apensado ao Processo 450854/10 em 13/06/2023 14:31
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 2001/2020 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 26/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2020 Acórdão   2001/ 2020 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/08/2020 Acórdão   2001/ 2020 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
27/07/2020   / Adiado por alteração no quórum ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Recorrente ANTONIO ROBERTO PEREIRA PIMENTA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:10/04/19)
Interessado ANGELO ROBERTO BERTONCINI
Interessado CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Interessado DINOCARME APARECIDO LIMA (Falecido(a) em 2019)
Procuradores: JOAO CARLOS MESSIAS JUNIOR (não credenciado, inclusão:10/04/19), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:10/04/19, exclusão:05/10/20)
Interessado MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado ZILMAR RODRIGUES

Juntadas
DataDescrição
24/03/2023 16:32 do Protocolo 199709/23
20/03/2023 11:54 do Protocolo 182326/23
17/03/2023 11:42 Recibo de Petição Intermediária - 178078/23, de 17/03/23 - Protocolo: 178078/23
20/07/2022 09:32 - Cópia - Informação 80/22 - DIJUR (753829/20)
20/07/2022 09:32 - Cópia - Despacho 662/22 - GCNB (753829/20)
09/02/2022 14:19 Recibo de Petição Intermediária - 89644/22, de 09/02/22 - Protocolo: 89644/22
28/05/2021 10:47 do Protocolo 329346/21
07/04/2021 11:17 do Protocolo 209014/21
05/01/2021 15:04 AR do ofício OCD - 73/20 - GP
13/08/2020 13:38 do Protocolo 515839/20
14/07/2020 23:49 Cópia - Informação 114/20 - DIJUR (313071/19)
17/04/2020 12:27 do Protocolo 244231/20
30/04/2019 11:27 do Protocolo 288034/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  29/10/2020 Instrução de Cobrança   1272/ 2020   
CMEX  29/10/2020 Instrução de Cobrança   1273/ 2020   
CMEX  29/10/2020 Instrução de Cobrança   1274/ 2020   
CMEX  29/10/2020 Instrução de Cobrança   1275/ 2020   
CMEX  29/10/2020 Instrução de Cobrança   1276/ 2020   
CMEX  29/10/2020 Instrução de Cobrança   1277/ 2020   
CMEX  29/10/2020 Instrução de Cobrança   1278/ 2020   
CMEX  29/10/2020 Instrução de Cobrança   1279/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2023 2999 Despacho Processual Diverso nº 848/2023
10/04/2023 2956 Termo de Redistribuição de Processo nº 925/2023
06/10/2020 2396 Despacho Processual Diverso nº 1325/2020
26/08/2020 2369 Acórdão nº 2001/2020
07/08/2020 2356 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2020 de 10/08/2020
28/05/2019 2067 Despacho Processual Diverso nº 667/2019
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1827/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2023 11:21 DP  
12/05/2023 12:29 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 848/2023 -
11/05/2023 18:39 SMPJTC  
03/05/2023 14:31 7PC Parecer nº 343/2023 - RECURSO DE REVISTA. Tomada de Contas Extraordinária. Cumprimento de decisão. Execuções fiscais. Extinção do processo judicial sob argumento de inexistência de título hábil à execução. Entendimento de que a competência para julgamento das contas era da C
03/05/2023 14:23 SMPjTC  
04/04/2023 17:31 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 661/2023 -
27/03/2023 18:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 925/2023 -
24/11/2020 10:03 CMEX Informação nº 1025/2023 -
24/11/2020 10:03 CMEX Informação nº 1077/2023 -
24/11/2020 10:03 CMEX Informação nº 1454/2021 -
24/11/2020 10:03 CMEX Informação nº 2341/2021 -
24/11/2020 10:03 CMEX Informação nº 586/2022 -
17/11/2020 12:45 DP Informação nº 9587/2020 -
16/11/2020 15:36 GP Ofício de Certidão de Débito nº 73/2020 -
28/10/2020 08:25 CMEX Certidão de Débito nº 909/2020 -
28/10/2020 08:25 CMEX Certidão de Débito nº 910/2020 -
28/10/2020 08:25 CMEX Certidão de Débito nº 911/2020 -
28/10/2020 08:25 CMEX Certidão de Débito nº 912/2020 -
28/10/2020 08:25 CMEX Certidão de Débito nº 913/2020 -
28/10/2020 08:25 CMEX Certidão de Débito nº 914/2020 -
28/10/2020 08:25 CMEX Certidão de Débito nº 915/2020 -
28/10/2020 08:25 CMEX Certidão de Débito nº 916/2020 -
28/10/2020 08:25 CMEX Despacho Processual Diverso nº 771/2020 -
28/10/2020 08:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 1272/2020 -
28/10/2020 08:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 1273/2020 -
28/10/2020 08:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 1274/2020 -
28/10/2020 08:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 1275/2020 -
28/10/2020 08:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 1276/2020 -
28/10/2020 08:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 1277/2020 -
28/10/2020 08:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 1278/2020 -
28/10/2020 08:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 1279/2020 -
28/10/2020 08:25 CMEX Informação nº 5940/2020 -
28/10/2020 08:25 CMEX Informação nº 6300/2020 -
08/10/2020 21:31 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1189/2020 -
08/10/2020 11:41 CMEX Despacho Processual Diverso nº 664/2020 -
07/10/2020 18:03 CGM Instrução nº 3785/2020 -
07/10/2020 11:44 CMEX Despacho Processual Diverso nº 659/2020 -
02/10/2020 09:46 DP Informação nº 8149/2020 -
24/09/2020 09:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1325/2020 -
14/08/2020 10:37 STP Acórdão nº 2001/2020 -
07/08/2020 19:39 GCAML  
07/08/2020 09:26 STP Certidão de declaração de Suspeição nº 43/2020 -
04/08/2020 13:36 GCAML  
31/07/2020 15:01 STP Certidão de Adiamento nº 236/2020 -
15/07/2020 14:56 GCAML  
15/07/2020 14:39 DP Informação nº 5093/2020 -
01/06/2020 10:47 GCAML  
29/05/2020 18:58 SMPJTC  
06/05/2020 11:26 7PC Parecer nº 306/2020 - RECURSO DE REVISTA. Tomada de Contas Extraordinária. Repasse à OSCIP. Ausência de prestação de contas. Pelo não provimento, cf. CGM.
05/05/2020 15:47 SMPjTC  
28/04/2020 15:14 CGM Instrução nº 1032/2020 -
17/04/2020 13:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 453/2020 -
25/06/2019 10:28 DIJUR Informação nº 69/2020 -
24/06/2019 15:28 DP Informação nº 4678/2019 -
28/05/2019 13:43 DIJUR  
24/05/2019 08:52 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 14/2019 -
16/05/2019 14:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 667/2019 -
15/04/2019 18:05 CGM  
10/04/2019 09:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 475/2019 -
10/04/2019 09:32 DP Informação nº 2621/2019 -

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